O prefeito de São Bernardo do Campo apresentou nesta segunda-feira (14/9), juntamente com o secretário de Finanças, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permitirá que contribuintes em dívida com a Administração regularizem sua situação com descontos de até 100% dos valores de multa e juros, com opção de parcelamento em até 60 meses. O projeto de lei que dispõe sobre os benefícios foi protocolado na Câmara Municipal e passará a vigorar 15 dias após sua aprovação pelo Legislativo.
O PPI terá vigência de oito meses e estabelece benefícios, prazos e formas de pagamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e multas de trânsito, além de autorizar o protesto extrajudicial de débitos. O objetivo é aumentar a arrecadação e reduzir a dívida ativa do município, que hoje está em R$ 1,61 bilhão.
O chefe do Executivo esclareceu que este programa será único para os quatro anos e visa criar condições para que os contribuintes possam entrar em dia com os tributos municipais. O prefeito disse que no início do ano foram feitas reuniões com grupos de contribuintes em débito com a Prefeitura para entender as necessidades e discutir qual modelo de programa possibilitaria o acerto desses valores. "Esse é o programa mais ousado e vantajoso que temos conhecimento, até mesmo em nível estadual e nacional", disse, enfatizando que a partir de agora a Administração será mais rigorosa com os inadimplentes.
Para aderir ao PPI, o contribuinte deve estar em dia a partir de janeiro de 2009. O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 30 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Caso o montante do débito seja de R$ 300, por exemplo, o parcelamento será em 10 vezes de R$ 30. A mesma regra vale para as multas de trânsito, que agora poderão ser parceladas em até 60 vezes, mas sem descontos, uma vez que esse lançamento não acumula juros por atraso.
Os contribuintes terão 100% de desconto dos valores de multa e juros dos lançamentos vencidos para pagamento à vista; em até 6 vezes ou até 36 vezes com acréscimos moratórios com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), indexador divulgado pelo Banco Central que tem apresentado uma das menores variações do mercado. Para pagamentos de 37 a 60 parcelas, haverá redução de 60% do valor das multas e juros.
Já os devedores de ISS e ITBI terão, ainda, 50% de desconto na multa punitiva, aplicada em cima do não recolhimento desses impostos, para pagamentos à vista ou em até 36 vezes. Já na opção de 37 a 60 parcelas, a redução será de 30%.
Outro benefício será o desconto de 50% nos honorários advocatícios, cobrados em caso de dívidas executadas judicialmente, para quem optar pelo pagamento à vista ou em até 36 meses. Para a opção de 37 a 60 parcelas, o desconto será de 30%.
Também serão contempladas pelo programa as propriedades com áreas declaradas de cobertura vegetal ou atividade produtiva, como hortifrutigranjeiros, que já contam com benefício previsto em lei de desconto de até 80% sobre o IPTU. Além disso, enquanto durar o prazo de adesão ao PPI, os proprietários poderão requerer tais benefícios sem a necessidade de comprovar pagamentos anteriores. Assim, esses contribuintes poderão acumular os benefícios das leis específicas a eles com os do PPI, podendo, em alguns casos, ter um ganho de até 80% em relação à dívida atual.