Prefeito discute Lei Específica da Billings
na Assembleia Legislativa |
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O chefe do Executivo de São
Bernardo do Campo, Luiz Marinho, se reuniu na tarde desta terça-feira
(19/5) com o presidente da Assembleia Legislativa de São
Paulo, Barros Munhoz, além de deputados estaduais e os prefeitos
das demais cidades do Grande ABC, para pedir pressa na aprovação
da Lei Específica da Billings. A legislação
que busca o equilíbrio entre a regularização
de moradias em áreas de mananciais e a preservação
do meio ambiente, tramita atualmente no parlamento estadual.
Um dos efeitos da aprovação da nova legislação
será a possibilidade de oferecer às populações
que ocupam áreas irregulares, serviços públicos
como saneamento básico e pavimentação. Os prefeitos
presentes disseram que a lei permitirá conceder dignidade
e cidadania a mais de um milhão de moradores.
O deputado Barros Munhoz afirmou que a lei pode ser votada antes
de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. O chefe do Executivo
de São Bernardo também disse estar otimista quanto
à aprovação da lei. Um ponto importante para
Marinho é a definição do tamanho dos terrenos
que serão regularizados, o que permitirá incluir mais
ou menos pessoas nos benefícios da lei. |
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| Texto:Departamento de Comunicação
– Divisão de Jornalismo SBC |
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