Neste sábado (09/5), a Prefeitura de São Bernardo do Campo realizou a décima plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo com os moradores do bairro Santa Cruz, na EMEB José Ibiapino Franklin. Aproximadamente 800 pessoas participaram da reunião, sendo que 543 estavam credenciadas para participar ativamente das discussões.
Uma das diretrizes votadas como prioridade pelos grupos de discussão específicos foi acordar com o Ministério Público o chamado TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que permite o uso adequado do solo. É fácil entender essa escolha por parte dos debatedores: toda a região de Santa Cruz fica em área de manancial, sujeita, portanto, a uma série de normas e regras sobre o que se pode ou não construir. O acordo com o Ministério Público seria um primeiro passo para garantir uma infraestrutura de melhor qualidade, como pavimentação, tratamento de esgoto entre outros. Outra diretriz específica apresentada pela população diz respeito à Lei Específica da Represa Billings, que trata, por exemplo, de regularização fundiária.
Muitas das diretrizes estabelecidas pelos grupos de discussão foram posteriormente comentadas pelo prefeito de São Bernardo. Sobre o TAC, ele reafirmou a importância de discutir o assunto seriamente com o Ministério Público Estadual, até para poder levar serviços públicos de qualidade para a população local. O chefe do executivo municipal também afirmou que não é possível resolver os complexos problemas da região em pouco tempo, sendo necessário inclusive uma mobilização da comunidade para isso.
Além de votar e encaminhar para o poder público essas e outras diretrizes, as Plenárias do PPA também elegem um representante da comunidade para fazer parte da Comissão de Acompanhamento. No caso da região de Santa Cruz, o escolhido, por 203 votos, foi Genivaldo de Jesus. Sobre as possibilidades que se abrem com o PPA Participativo, Genivaldo é claro: "é tudo de suma importância. Nunca tínhamos tido essa oportunidade de conversar assim com as autoridades, sempre tivemos muito isolamento". O recém-eleito representante da região de Santa Cruz também considera que é essencial a conscientização por parte da comunidade para somar aos esforços das instâncias públicas para que o PPA alcance seus objetivos.