O governador José Serra e os secretários estaduais da Gestão Pública, Sidney Beraldo, e do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos - que também é presidente do Programa Estadual de Desburocratização (PED) - apresentam hoje (30), no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, o Portal Poupatempo do Empreendedor (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), disponível no portal, que vão possibilitar o licenciamento rápido de empresas pela internet.
“O licenciamento de atividades era o maior obstáculo à legalização completa das empresas. A partir de agora, com o Poupatempo do Empreendedor, os dados é que vão correr dentro dos sistemas dos órgãos, não o empreendedor. É o fim dos deslocamentos aos diversos guichês e sites”, explica o secretário Guilherme Afif.
Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o “Doing Business 2010” - estudo do Banco Mundial. Com o portal, a posição brasileira em relação a países que apoiam o empreendedorismo poderá melhorar, já que a resposta ao pedido será imediata. Hoje o Brasil está em 129º lugar.
Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. A partir de agora, poderá obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada, pelo Sistema Integrado de Licenciamento, serviço do portal Poupatempo do Empreendedor.
Para 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento será concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias serão substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.
Ainda em 2010, o portal também passará a oferecer outros serviços, que vão apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas.
“O Poupatempo do Empreendedor é um exemplo do Estado de São Paulo no apoio ao empreendedorismo e na luta contra o excesso da burocracia, que tanto dificulta a constituição e o crescimento das empresas no Brasil. Será uma economia de tempo e de custos para os que fazem o desenvolvimento do Estado”, afirma o secretário Guilherme Afif.
SIL
O licenciamento das empresas por meio do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) atenderá, neste primeiro momento, empreendedores das cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. Para os demais municípios paulistas, o serviço será disponibilizado nos próximos meses.
Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deverá seguir procedimentos e preencher um formulário no site www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br, com as seguintes informações: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.
O empreendedor de baixo risco conseguirá pela internet a autorização para iniciar suas atividades.
Para as atividades de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminhará o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas vai permitir o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registrará automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.
Paralelamente ao licenciamento, o SIL também vai verificar, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.
Portal
Portal Poupatempo do Empreendedor é uma das iniciativas do Programa
Estadual de Desburocratização (PED), criado pelo governador José Serra por
meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007, assinado em seu primeiro dia de
gestão, para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço
público para o cidadão.
“A força do Poupatempo do Empreendedor vem da integração dos processos de trabalho dos diversos órgãos e entidades. A burocracia exagerada existia até agora em função da falta de integração”, ressalta o secretário Guilherme Afif.
O SIL é a primeira etapa do portal, bem como a Comunidade do Empreendedor Paulista, que contará com monitores em cada órgão público para orientação dos usuários. Ainda em 2010, o portal também vai disponibilizar as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação - além do estímulo à inovação da empresa.
Comunidade do Empreendedor Paulista
É uma rede de interação pela internet, na qual os empreendedores paulistas e órgãos públicos poderão interagir para aprender, compartilhar e solucionar dúvidas em relação ao PPE e seus serviços.
Acesso ao crédito
O PPE vai fazer uma intermediação entre a oferta de linhas especiais de crédito dos bancos e a demanda por crédito das micro e pequenas empresas.
Hoje, esses empreendimentos não têm acesso aos recursos oferecidos pelas instituições financeiras em razão das altas taxas de juros e da burocracia bancária - praticadas em patamares além do que as micro e pequenas empresas podem suportar.
Acesso ao mercado de compras públicas
O Poupatempo do Empreendedor disponibilizará gratuitamente o “e-Negócios Públicos”, que será uma consulta pública a todos os processos de compras públicas em andamento - ferramenta desenvolvida pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Os empreendedores terão acesso aos editais publicados, classificados por região, tipo do bem ou serviço, órgão demandante e modalidade de licitação.
Com isso, o PPE pretende aproximar o imenso mercado representado pelas compras dos órgãos públicos das micro e pequenas empresas.
Acesso à exportação
O serviço de acesso à exportação do PPE vai oferecer às pequenas empresas serviços de logística, assessoria técnico-jurídica e catalogação de produtos, para tentar reduzir os custos para exportação e divulgação no mercado externo.
Estímulo à inovação
O serviço de estímulo à inovação visa integrar as universidades e órgãos de pesquisa às micro e pequenas empresas para transferência do conhecimento, divulgação de novos produtos e modelos de gestão, realização de testes, homologação de produtos e equipamentos, formação de incubadoras e assessoria jurídica no registro de marcas e patentes.
|
