19/05/2010 – Agentes de instituições políticas, econômicas e educacionais da região do ABC e demais interessados no tema lotaram o auditório da Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo (ACISBEC), na noite de terça-feira (18), durante o seminário “A nova realidade para os pequenos negócios – aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, ministrado pelo consultor do Sebrae-SP Júlio César Durante, que explicou os benefícios da implantação da lei e respondeu às diversas dúvidas dos interessados.
O evento teve como objetivo divulgar e aproximar o público empresarial da nova legislação, sancionada em São Bernardo do Campo no dia 3 de maio e publicada no último dia 7. Sob orientação do Sebrae-SP no Grande ABC, o município é o terceiro da região a aderir à Lei Geral, cujos pontos-chave são: desburocratização, desoneração de tributos e desenvolvimento, que promove inovação e oportunidades de negócios, explicou Durante.
Presente ao evento, o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, informou que a meta é que até o final de 2010 um total de 1,9 mil municípios brasileiros tenham aderido à lei. Para isso o Sebrae tem conversado com as cidades, destacou. No Estado de São Paulo a expectativa é chegar ao final do ano com a Lei Geral regulamentada em 170 municípios, além de formalizar um milhão de trabalhadores. “O Escritório do Sebrae-SP no Grande ABC visitou todos os sete municípios da região para explicar os benefícios da lei e orientar sobre como aprovar a legislação”, disse a gerente Josephina Irene Cardelli.
Em São Bernardo, a regulamentação da lei consiste, entre outras coisas, no tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e ao Microempreendedor Individual (MEI), na criação do Comitê Gestor Municipal, da Sala do Empreendedor, na fiscalização orientativa, na inovação e na educação empreendedora. “Não se trata de uma política de secretaria, mas de Estado”, salientou Júlio Durante. Os contadores atenderão gratuitamente no que concerne à inscrição do MEI e à primeira declaração de ajuste anual.
“Na prática, tem que haver união entre todos os agentes econômicos e políticos locais e nacionais. Temos que fazer um mutirão para atrair 59 mil potenciais empreendedores, em um universo de 900 mil habitantes de São Bernardo, que podem sair da informalidade e se tornar empresários. Este evento vai alavancar o desenvolvimento econômico e social, todos vão ganhar”, afirmou Walter Moura, presidente da ACISBEC.
São Bernardo vai investir no associativismo e no cooperativismo dos empresários, contribuindo para o desenvolvimento local sustentável. “Queremos revitalizar as feiras livres e criar feiras noturnas, além do Centro de Empreendedorismo Solidário. Estamos constituindo programa específico de apoio para adesão dos cidadãos à modalidade do MEI e abriremos, ainda este ano, a Sala do Empresário”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Jefferson José da Conceição.
Júlio Durante acredita que o ambiente na cidade é favorável ao desenvolvimento. Hoje o número de micro e pequenas empresas no município é expressivo. Segundo o consultor, é preciso se adaptar ao novo modelo econômico, que até a década de 80 era voltado para as grandes empresas. “Atualmente se trabalha com o conceito de cadeia produtiva, e as pequenas e micro empresas estão envolvidas nessa cadeia. Não se trata apenas do crescimento econômico, mas sustentável”, afirmou.
Entre os objetivos do Sebrae-SP está o estreitamento do relacionamento das micro e pequenas com as grandes para a geração de negócios. “Já trabalhamos nisso com diversas ações de integração, a exemplo da participação das empresas em feiras, missões e outras atividades promovidas ou apoiadas pelo Sebrae-SP”, explicou a gerente do escritório do ABC.
Lei geral beneficia 99% das empresas brasileiras
De acordo com Paulo Okamotto, a Lei Geral é importante porque faz a reforma tributária para as pequenas empresas. “Com ela, 99% das empresas brasileiras são beneficiadas, pois diminuem as atividades burocráticas e administrativas. Só vamos gerar emprego com valor agregado se acabarmos com a burocracia. O Sebrae Nacional e o Sebrae-SP estão investindo no pequeno empresário e hoje a pequena empresa é maioria. Quanto mais movimentos como estes, mais o Sebrae vai conseguir atingir sua missão”, disse.
A Lei Geral prevê uma série de facilidades tributárias, como isenção e redução na carga de impostos, além de simplificar a abertura e manutenção de empreendimentos nas cidades, incentivando a formalização das empresas, criando facilidades no acesso ao crédito, incentivando a inovação e oportunidades de negócios.
Em 85% dos municípios que aderiram à Lei Geral houve aumento de arrecadação, já que o pequeno comerciante formalizado passa também a contribuir, e a alíquota dos impostos diminuiu. Nos últimos dez anos, 96% dos novos postos gerados no País foram em função das micro e pequenas empresas, e 67% dos trabalhadores estão encontrando oportunidade nas micro e pequenas empresas. Em 2009, 77% dos empregos formais gerados no Estado de São Paulo foram em pequenos negócios.
Estudo do Sebrae-SP projeta para os próximos cinco anos é de que sejam abertas no país 600 mil novas empresas, sendo 330 mil no Estado de São Paulo, que vão gerar 1,8 milhão de postos de trabalho. Isso significa um acréscimo na massa salarial de R$ 17,5 bilhões.
O número de municípios do Estado de São Paulo que já possuem a Lei chega a 110, o que representa 18% dos municípios paulistas, onde estão 60% do total de micro e pequenas empresas e 55% da população do Estado, informou Júlio Durante.
Nas primeiras cidades do ABC que aderiram à lei, Mauá e São Caetano do Sul, houve resultados significativos com o impacto da regulamentação na arrecadação de ISS. Em Mauá houve aumento de arrecadação de ISS de 1,12% e, em São Caetano do Sul, de 12,65%, conforme Júlio Durante.
Segundo a pesquisa Doing Business (Fazendo Negócios), do Banco Mundial, o Brasil é 119º entre 155 países quanto à facilidade para empreender. Regulamentar a Lei Geral é o caminho para reverter essa situação em favor dos pequenos negócios. |
