História
Origem da Polícia
POLÍCIA é um vocábulo de origem grega, politeia,
e passou para o latim, politia, com o mesmo sentido: "governo
de uma cidade, administração, forma de governo".
No entanto, com o passar do tempo, assumiu um sentido particular,
"passando a representar a ação do governo, enquanto
exerce sua missão de tutela da ordem jurídica, assegurando
a tranqüilidade pública e a proteção da
sociedade contra as violações e malefícios".
A instituição policial brasileira, conforme documentação
existente no Museu Nacional do Rio de Janeiro, data de 1530, quando
da chegada de Martin Afonso de Souza enviado ao Brasil-Colônia
por D. João III. A pesquisa histórica revela, a propósito,
que no dia 20 de novembro daquele longínquo ano, a Polícia
brasileira iniciava as suas ações, promovendo Justiça
e organizando os serviços de ordem pública, como melhor
entendesse nas terras conquistadas do Brasil".
A partir de então, a Instituição Policial brasileira
passou por seguidas reformulações nos anos de 1534,
1538, 1557, 1565, 1566, 1603, e, assim, sucessivamente, até
a chegada do príncipe D. João ao Brasil. No dia 10
de agosto, criou-se, mediante Alvará Régio, o cargo
de Intendente Geral de Polícia, ocupado, pela primeira vez
pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, incumbido, imediatamente,
de criar suas diversas secções. Então, em 03
de dezembro de 1841, foi editada a Lei n.º 261, regulamentada
pelo Decreto n.º 120, de 31 de janeiro de 1842, modificando
o Código de Processo Criminal. Essa Lei criou no município
da Corte e em cada Província um Chefe de Polícia e
respectivos Delegados e Subdelegados, nomeados pelo Imperador ou
pelos Presidentes de Província, sendo o primeiro Chefe de
Polícia da província de São Paulo o Conselheiro
Rodrigo Antônio Monteiro de Barros, figura de alta projeção
no cenário jurídico do país.
Em 20 de setembro de 1871, pela Lei n.º 2033, regulamentada
pelo Decreto n.º 4824, de 22 de novembro do mesmo ano, foi
reformado o sistema adotado pela Lei n.º 261, separando-se
JUSTIÇA e POLÍCIA de uma mesma organização
e trazendo algumas inovações que perduram até
os nossos dias, como, por exemplo, a criação do Inquérito
Policial.
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